Vereadores discutem Perturbação do Sossego

Você sabia que perturbar o sossego alheio - com gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações - é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples ou multa?

Com o objetivo de discutir esse problema, a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara de Vereadores realizou, na tarde dessa segunda-feira (12), uma reunião com órgãos públicos e entidades representativas.

Durante a reunião, ficou definida a realização de ações conjuntas, com todos os envolvidos, no sentido de prevenir, fiscalizar e reprimir os atos de perturbação de sossego que estão ocorrendo no Município, principalmente, em pontos específicos onde há venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Participaram da discussão, os vereadores que compõem a CSP - Karin Uchôa, Rodrigo Chagas e Sidinei Oliveira, o Presidente da Câmara de Vereadores - José Carlos Arruda, o Capitão Leonardo Viganó - comandante da 1ª Companhia de Palmeira das Missões, o Capitão João Winter - respondendo pelo Comando do 39º Batalhão de Polícia Militar, a Promotora de Justiça - Manuela Paradeda Montanari, o Juiz da Comarca de Palmeira das Missões - Gustavo Bruschi, Presidente da CDL de Palmeira das Missões - Danieli de Paula, Presidente do Sindilojas de Palmeira das Missões - Alexandre Kuchak, a Procuradora-Geral do Município - Izana Patrícia Santos, o Secretário Municipal da Fazenda - Guilherme Quadros, o Fiscal da Prefeitura - Eduardo Vieira, os empresários Walter Nickorn e Ailton Bras, e os vereadores Antonio Vezaro, Clovis Brizola, Gabriel Pereira e Marcelo Saggin.

 (Fonte: Assessoria de Imprensa do Legislativo).