Vereadores aprovam projeto que possibilita denúncia de violência doméstica em farmácias de Palmeira das Missões

“Fique em casa”. Essa foi uma das orientações que mais ouvimos nos últimos meses. No entanto, a casa pode ser um lugar bem perigoso para algumas mulheres. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019.

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (19), os vereadores aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei Legislativo nº 023/2021 que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Ao chegar na farmácia, a mulher deve pedir a máscara roxa, que é a senha para que o atendente saiba que se trata de um pedido de ajuda. Mencionada a frase de passe, o atendente deverá informar a pessoa que o produto não está disponível, mas sendo recebido, requerendo os dados indicados no parágrafo único do artigo 2º, efetuando imediatamente a comunicação às autoridades, pelos telefones 180, 190 ou outro disponibilizado para esse fim.

O vereador Gabriel Pereira, autor do projeto, destacou que a proposta já foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado, mas que é necessário ampliar o debate dessa ferramenta no Município. “A necessidade de ampliar o debate sobre essa ferramenta da máscara roxa nas farmácias, como um código de denúncia para as mulheres que sofrem violência doméstica é o que nos move a municipalizar essa lei [...] Esse meu projeto de lei é para agir contra o machismo e contra qualquer tipo de violência contra a mulher”, afirmou o vereador.

(Arte e texto: Assessoria de Imprensa - Camila Schmitt).

Projetos Aprovados

Durante a Sessão n° 008/2021 também foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei Ordinária nº 015/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 78.876,11 (setenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e onze centavos) e dá outras providências;

• Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências;

• Projeto de Lei Legislativo nº 017/2021 – Cria o Cadastro de Bens do Município – (CABM) e dispõe sobre o envio semestral à Câmara Municipal de Vereadores, da relação de veículos e bens imóveis, em bom estado de conservação e aqueles em situação de risco, pertencentes ao município e dá outras providências;

• Projeto de Lei Legislativo nº 023/2021 – Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.

Ainda, durante a Sessão Ordinária, foi aprovado o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2021 e Emenda nº 001 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 210.107,28 (duzentos e dez mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), e realizar a contratação emergencial de 01 (um) biólogo, 01 (um) arquiteto, 01 (um) assistente social e 01 (um) engenheiro civil, e dá outras providências.

Pedidos Providências

- No sentido em que o Poder Executivo, através da Secretaria competente tome as medidas cabíveis em caráter imediato para continuação dos reparos do calçamento na Rua República, nas proximidades da Borracharia do Artemio, uma proposição do Vereador Davi Piovesan. O mesmo ainda propôs que o Poder Executivo, através da Secretaria competente tome as medidas cabíveis para reparos de calçamento na Rua Altivo José Rodrigues, localizada no Bairro Ardenghi;

- No Sentido que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas e Essenciais, realize as obras de recapeamento asfáltico no segmento da Rua Mariz e Barros, no trecho compreendido entre a Esquina da Rua General Osório (Pastelaria Sonho de Verão), até a Esquina com a Rua Pinheiro Machado, uma proposição do Vereador Orlei Azeredo;

- Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, inclua os agentes funerais como prioridades para receberem a vacina contra a Covi-19. Tendo em vista o risco em que estes estão expostos. Esta foi uma proposição do Vereador Sidinei de Oliveira.

Moção

Na ocasião, a Vereadora Karin Uchôa apresentou uma Moção visando manifestar apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

Foi, então requerido que a mesma seja encaminhada ao Governador, Eduardo Leite, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza e ao Deputado Estadual e Membro Titular da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Marcus Vinicius.

(Texto: Raquel Cassol Maciel).