Vereadores aprovam projeto que destina R$ 4 milhões para HPR
Os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária nº 045/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$4.990.281,32, para viabilizar o pagamento do reajuste anual para execução das obras e serviços de construção do Hospital Público Regional. Servirá de cobertura do crédito especial os recursos provenientes das receitas auferidas com as aplicações financeiras dos repasses efetuados pelo Ministério da Saúde.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 041/2021 que autoriza abertura de crédito no valor de R$69.062,65, para contratação da empresa Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – SEBRAE, para prestação de serviço de capacitação no programa “Cidade Empreendedora”, que visa o desenvolvimento social e econômico do Município.
O programa “Cidade Empreendedora” tem como objetivo a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de Liderança, Desburocratização, Compras Governamentais e Educação Empreendedora. Também trabalhando os eixos personalizados de Inovação, Inspeção Municipal e Turismo.
O cronograma de execução do programa ocorrerá durante os anos de 2021 e 2022, com agenda a ser definida entre o SEBRAE e a Prefeitura Municipal.
No espaço das Comunicações da Mesa, o Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), Sirlan da Rosa Cruz, Explanou sobre o Projeto de Lei 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário.
Também ocupou a tribuna, o Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e Empregos, Jerônimo Cecatto, que explanou sobre as atividades da Secretaria e acerca do projeto Cidade Empreendedora.
(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).