Vereadores aprovam projeto para incluir serviços da área da beleza, educação física e banho e tosa animal como atividades essenciais
por Raquel Maciel
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última modificação
17/03/2021 09h23
O projeto, que é de autoria da vereadora Karin Uchôa, do Progressistas, foi amplamente discutido e defendido pelos parlamentares.
Na Sessão Ordinária que aconteceu na noite dessa segunda-feira (15), de forma virtual, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo que estabelece os serviços de cabeleireiros(as), barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores(as), maquiadores(as), banho e tosa animal e profissionais de educação física, como atividades essenciais em período de calamidade.
O projeto, que é de autoria da vereadora Karin Uchôa, do Progressistas, foi amplamente discutido e defendido pelos parlamentares e, também, por diversos profissionais que acompanharam a votação através da transmissão da Sessão Ordinária pelo Facebook.
“Sou mãe e responsável pelo alimento, educação e tudo que dá o direito da criança e adolescente a uma vida digna. Sem meu trabalho não tenho sequer o alimento para suprir a necessidade básica de minha filha”, afirmou Giseli Luisa Bandeira em comentário na rede social.
Para a vereadora autora do projeto, a situação da saúde pública é crítica, mas não menos crítica é a situação de quem presta ou necessita de tais serviços, os salões de higiene, beleza e bem-estar prestam, dentre outros, serviços que claramente se enquadram no conceito de higiene, necessários para que o indivíduo tenha sensação de bem-estar, saúde e conforto íntimo e mental.
“A pessoa que procura os profissionais Cabeleireiros, Barbeiros, Esteticistas, Manicures, Pedicures e Depiladores recebem os tão necessários serviços de higiene, beleza e bem-estar, o que lhes trazem proteção para a sua saúde física e mental. Inclusive, esse serviço é efetivamente solicitado pelos profissionais de outras áreas essenciais (como os profissionais da saúde) que necessitam de cuidados de higiene e bem-estar para prestar o seu trabalho”, garantiu a parlamentar na exposição de motivos do projeto.
Após a aprovação unânime que ocorreu na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei segue para o Poder Executivo Municipal para ser sancionado ou vetado pelo Prefeito Evandro Massing.
Tribuna Popular
No espaço da Tribuna Popular, o diretor do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, Sérgio Blünke, explanou sobre a conclusão da reforma física e instalação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, na instituição.
Segundo o diretor, atualmente o espaço físico da UTI está sendo utilizado para os pacientes diagnosticados com covid-19 que precisam de ventilação mecânica – intubação, até passar por adequações e ser habilitado como Unidade de Terapia Intensiva.
“É um desafio para nós, perante a direção do hospital, da comunidade e da região, conseguir habilitar agora os leitos covid e após conseguir mantê-los abertos. Agora queremos habilitar esses leitos covid, para receber os recursos por parte do Ministério da Saúde, em virtude de que temos os pacientes que estão intubados e que não estamos recebendo os recursos destinados à UTI, e nossos custos são praticamente os mesmos de uma UTI”, explicou Blünke.
Na última semana, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou a abertura de 10 leitos de UTI no Hospital de Caridade de Palmeira das Missões para atendimento de pessoas com Covid-19. As unidades serão abertas nos próximos dias, a partir do recebimento, compra e locação de respiradores e demais equipamentos necessários para comporem as Unidades de Terapia Intensiva.
Contratação de profissionais e descontos em taxas de licenciamento
Ainda na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 010/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação de 21 professores anos iniciais, 01 professor de história, 01 professor de artes, 01 professor de inglês, 02 professores de educação infantil, 04 cozinheiras e 10 serventes para a Rede Municipal de Educação. O processo de contratação vai utilizar a lista dos aprovados no concurso público em vigência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 007/2021 que cria o inciso I ao artigo terceiro e altera o anexo único da Lei Orgânica Municipal nº 3.373/2003, que cria taxas de licenciamento ambiental e institui seus valores – e autoriza o município a regulamentar e permitir descontos às taxas de licenciamento para as atividades de fomento na gestão do interesse público e define os valores para licença prévia, licença de instalação, licença de operação, licença de operação e regularização e alvará para licenciamento florestal.
Confira outros projetos aprovados:
• Projeto de Lei Ordinária 003/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$49.711,08 – em razão da devolução do saldo remanescente de contrato de repasse do Ministério do Turismo e dos rendimentos da aplicação financeira deste convênio para fins de prestação de contas final.
• Projeto de Lei Ordinária 008/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$38.777,59 – devido ao município não ter utilizado da totalidade do recurso proveniente do Estado do Rio Grande do Sul sendo necessária a devolução da parte não utilizada.
• Projeto de Lei Ordinária 012/2021 que dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.
• Projeto de Lei Ordinária 013/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$78.480,00 para pagamento de testes covid-19 realizados em 2020 e não empenhados.
O projeto, que é de autoria da vereadora Karin Uchôa, do Progressistas, foi amplamente discutido e defendido pelos parlamentares e, também, por diversos profissionais que acompanharam a votação através da transmissão da Sessão Ordinária pelo Facebook.
“Sou mãe e responsável pelo alimento, educação e tudo que dá o direito da criança e adolescente a uma vida digna. Sem meu trabalho não tenho sequer o alimento para suprir a necessidade básica de minha filha”, afirmou Giseli Luisa Bandeira em comentário na rede social.
Para a vereadora autora do projeto, a situação da saúde pública é crítica, mas não menos crítica é a situação de quem presta ou necessita de tais serviços, os salões de higiene, beleza e bem-estar prestam, dentre outros, serviços que claramente se enquadram no conceito de higiene, necessários para que o indivíduo tenha sensação de bem-estar, saúde e conforto íntimo e mental.
“A pessoa que procura os profissionais Cabeleireiros, Barbeiros, Esteticistas, Manicures, Pedicures e Depiladores recebem os tão necessários serviços de higiene, beleza e bem-estar, o que lhes trazem proteção para a sua saúde física e mental. Inclusive, esse serviço é efetivamente solicitado pelos profissionais de outras áreas essenciais (como os profissionais da saúde) que necessitam de cuidados de higiene e bem-estar para prestar o seu trabalho”, garantiu a parlamentar na exposição de motivos do projeto.
Após a aprovação unânime que ocorreu na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei segue para o Poder Executivo Municipal para ser sancionado ou vetado pelo Prefeito Evandro Massing.
Tribuna Popular
No espaço da Tribuna Popular, o diretor do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, Sérgio Blünke, explanou sobre a conclusão da reforma física e instalação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, na instituição.
Segundo o diretor, atualmente o espaço físico da UTI está sendo utilizado para os pacientes diagnosticados com covid-19 que precisam de ventilação mecânica – intubação, até passar por adequações e ser habilitado como Unidade de Terapia Intensiva.
“É um desafio para nós, perante a direção do hospital, da comunidade e da região, conseguir habilitar agora os leitos covid e após conseguir mantê-los abertos. Agora queremos habilitar esses leitos covid, para receber os recursos por parte do Ministério da Saúde, em virtude de que temos os pacientes que estão intubados e que não estamos recebendo os recursos destinados à UTI, e nossos custos são praticamente os mesmos de uma UTI”, explicou Blünke.
Na última semana, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou a abertura de 10 leitos de UTI no Hospital de Caridade de Palmeira das Missões para atendimento de pessoas com Covid-19. As unidades serão abertas nos próximos dias, a partir do recebimento, compra e locação de respiradores e demais equipamentos necessários para comporem as Unidades de Terapia Intensiva.
Contratação de profissionais e descontos em taxas de licenciamento
Ainda na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 010/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação de 21 professores anos iniciais, 01 professor de história, 01 professor de artes, 01 professor de inglês, 02 professores de educação infantil, 04 cozinheiras e 10 serventes para a Rede Municipal de Educação. O processo de contratação vai utilizar a lista dos aprovados no concurso público em vigência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 007/2021 que cria o inciso I ao artigo terceiro e altera o anexo único da Lei Orgânica Municipal nº 3.373/2003, que cria taxas de licenciamento ambiental e institui seus valores – e autoriza o município a regulamentar e permitir descontos às taxas de licenciamento para as atividades de fomento na gestão do interesse público e define os valores para licença prévia, licença de instalação, licença de operação, licença de operação e regularização e alvará para licenciamento florestal.
Confira outros projetos aprovados:
• Projeto de Lei Ordinária 003/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$49.711,08 – em razão da devolução do saldo remanescente de contrato de repasse do Ministério do Turismo e dos rendimentos da aplicação financeira deste convênio para fins de prestação de contas final.
• Projeto de Lei Ordinária 008/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$38.777,59 – devido ao município não ter utilizado da totalidade do recurso proveniente do Estado do Rio Grande do Sul sendo necessária a devolução da parte não utilizada.
• Projeto de Lei Ordinária 012/2021 que dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.
• Projeto de Lei Ordinária 013/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$78.480,00 para pagamento de testes covid-19 realizados em 2020 e não empenhados.
(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).