Vereadores aprovam projeto para aquisição de amassadeira para a “vaca mecânica”

Na Sessão Ordinária, do dia 21 de junho, foram aprovados dois Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e outros 5 foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Também aconteceu a retirada, por parte do autor, de dois Projetos de Leis Legislativos que estavam na Ordem do Dia.

Os parlamentares aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$13.600,00 e efetuar a compra de uma amassadeira, destinada à fabricação de pães na Mini Usina de Pão e Leite, conhecida popularmente por “Vaca Mecânica”. Com a substituição da máquina antiga será ampliada a fabricação e a distribuição de pães para famílias em situação de vulnerabilidade social do Município.

O PL nº 042 para criação do Programa de Aquisição Direta de Alimentos do Pequeno Produtor Rural – PADAPPR, e o PL nº 036 sobre aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal, foram retirados de pauta a pedido do vereador Sidinei Oliveira, autor das propostas.

Outro PL retirado de pauta a pedido do autor foi o nº 047, para mudança de nome da Travessa Emídio Ardenghi, de autoria do vereador Orlei Azeredo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$17.065,68 para pagamento de 61 dias de férias restantes não gozadas da Ex-secretária Municipal de Educação, Nirlene Silveira Boeri.

Os Projetos de Leis nº 038, nº 039, nº 040, nº 041 e nº 045 (ver ementas abaixo) foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Todas as propostas rejeitadas tiveram pareceres jurídicos desfavoráveis por apresentarem vício de iniciativa, ou seja, as proposições cabem exclusivamente ao Poder Executivo.

• Projeto de Lei Legislativo nº 038/2021 sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da covid-19 no âmbito municipal. O PL era do vereador Sidinei Oliveira.

• Projeto de Lei Legislativo nº 039/2021 para estipular em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais. O PL era do vereador Sidinei Oliveira.

• Projeto de Lei Legislativo nº 040/2021 de criação do selo anticorrupção a ser concedido pela Prefeitura Municipal às empresas que adotem os programas de integridade. O PL era do vereador Sidinei Oliveira.

• Projeto de Lei Legislativo nº 041/2021 para instituição do Programa Municipal do Artesanato Popular. O PL também era de iniciativa do vereador Sidinei Oliveira.

• Projeto de Lei Legislativo nº 045/2021 de criação do programa “Amor Animal”, para controle populacional de cães e gatos com ações educativas sobre propriedade responsável de animais. O PL foi uma iniciativa do vereador Gabriel Pereira. 

(Foto e Texto: Assessoria de Imprensa).