Vereador Júlio Reis se despede do legislativo
Vereador conseguiu aprovação de todos os projetos apresentados.
A Sessão Ordinária dessa segunda-feira (10) foi a última participação do radialista Júlio Reis como suplente do vereador licenciado Vergilio Matias. Ao longo dos 30 dias, Reis conseguiu aprovação de quatro projetos de leis. “Nesses 30 dias procurei dar o melhor de mim, para honrar os 418 votos de confiança depositados em mim, bem como à toda comunidade palmeirense. Saio de cabeça erguida, com a certeza do dever cumprido”, afirmou o vereador.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, mais um projeto de autoria de Júlio Reis. Trata-se do Projeto de Lei Legislativo 024/2019 que dispõe sobre o incentivo de projetos culturais relacionados ao tradicionalismo gaúcho. O coordenador da 17ª Região Tradicionalista, Evandro Otero, e patrões de CTGs do município, acompanharam a apreciação do projeto que destina até 3% da receita do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) para realização de projetos culturais ligados às tradições gaúchas.
Na ocasião, foi aprovado o requerimento do vereador Claudio Mineiro e da vereadora Karin Uchôa para que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Professor, no mês de outubro.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 002/2019, que cria o capítulo V-A e acrescenta os artigos 171-A, 171-B, 171-C e 171-D, ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões, para regulamentar o regime de urgência urgentíssima.
Por acordo de líderes foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 036/2019, que visa regulamentar o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (FUNREBOM), com a finalidade de prover recursos para investimento e despesas em equipamentos e materiais permanentes, aquisição e manutenção de veículos leves e pesados e equipamentos para outras atividades técnicas.
Confira outros projetos do vereador Júlio Reis aprovados nesse período:
Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento das Agroindústrias Familiares de Palmeira das Missões, através de concessão de incentivos fiscais, materiais e financeiros a empreendimentos, preferencialmente, com origem na agricultura familiar de pequeno e médio porte.
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para a contemplação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e em cumprimento à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, a fim de incentivar a produção da agricultura familiar e orgânica, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização.
(Texto e foto: Camila Schmitt/Assessoria de Comunicação Social)