Tribuna Popular discute privatização da Corsan
A Sessão Ordinária nº 007/2021, que aconteceu na noite dessa segunda-feira (12), teve a participação da Gerente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Unidade de Palmeira das Missões, Marieli Dakan, e do representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Robson Brenzik.
Os convidados explanaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 280/2019 que revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
A PEC dispensa a necessidade da realização de plebiscito para alienação ou transferência do controle acionário, bem como, a extinção, fusão, incorporação ou cisão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Para o representante do Sindiágua, Robson Brenzik, a proposta retira a possibilidade de o povo gaúcho decidir acerca de um patrimônio que é público. “A PEC tem o objetivo de retirar um dos direitos constitucionais do povo gaúcho, que é a possibilidade de ter a sua decisão respeitada enquanto patrimônio do nosso povo. [...] Isso é gravíssimo e no meu ver a maior traição cometida pelo Governo do estado do Rio Grande do Sul à população. Nesse sentido, se ele quer vender, que ele deixe as pessoas opinarem sobre isso. [...] A água não pode ser mercadoria, quando você coloca o dinheiro privado à frente da qualidade de vida das pessoas, você causa um problema social muito grande”, enfatizou Brenzik.
Segundo o vereador proponente da Tribuna Popular, Orlei Azeredo, precisa ser feito um movimento para que a Corsan não seja privatizada e os gaúchos não percam esse grande patrimônio. “Temos alguns exemplos de países que tentaram privatizar a água e não aguentaram. Passou 3, 4 anos e tiveram que devolver ao Poder Público. Então, que todos nós possamos nos unir e fazer alguma coisa. A água é o maior patrimônio do povo gaúcho”, disse Azeredo.
A PEC em questão está tramitando na Assembleia Legislativa e a última movimentação aconteceu nessa segunda-feira (12), quando recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
A proposta é de autoria do Deputado Sérgio Turra (Progressistas) com o apoio de outros 24 parlamentares.
(Foto e Texto: Assessoria de Imprensa - Camila Schmitt).
Pedido de Indicação
Durante a Sessão Ordinária n° 007/2021 foi aprovado o Pedido de Indicação, proposto pela vereadora Karin Uchôa, o qual sugere ao Executivo Municipal a criação de um Centro Especializado em Reabilitação Pós-COVID, que poderá contar com médicos, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista e educador físico.
Também na ocasião foi aprovada a proposição do vereador Cláudio Mineiro, em que solicita prioridade no atendimento e vacinação das pessoas com deficiência e o reconhecimento de sua vulnerabilidade diante do estado de calamidade pública declarado pelos governos Estadual e Federal.
Pedidos de Providências
Foram aprovados sete Pedidos de Providências, que foram os seguintes:
- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas e Essenciais, execute a capinação em parte da Rua Nova, especificamente em frente à residência do cidadão palmeirense mais conhecido como Professor Paulo Bigode (Vereador Orlei Azeredo);
- Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize a regularização ou melhora no saneamento básico, na Rua da Várzea, no Bairro César (Vereador Rodrigo Chagas);
- Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize a canalização de drenagem do arroio ''Sanga'', na Rua Eraclides Goulart com a Rua João Manoel de Lima (Vereador Rodrigo Chagas);
- Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize a construção de um quebra-molas na Rua Astrogildo Morais da Silva, no Bairro Promorar II, à 50 metros da Igreja Assembleia (Vereador Rodrigo Chagas);
- Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize a instalação imediata na Praça São Marcos, em frente ao Normélio Gás, no Bairro São Marcos (Vereadores Rodrigo Chagas, Marcelo Saggin e Karin Uchôa);
- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas e Essenciais, notifique os proprietários e determine que os mesmos efetuem a limpeza e construam calçadas (passeio público) nos lotes de suas propriedades localizados na Rua Major Novaes, no trecho compreendido entre o Salão de Beleza Máximu’s até o trevo no entroncamento da Rua Major Novaes com a Rua Mariz e Barros, em frente à empresa Miller Informática (Vereador Orlei Azeredo);
- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas e Essenciais, notifique o proprietário e determine que o mesmo efetue a construção de calçada (passeio público) no lote de sua propriedade, localizado à Rua Marechal Floriano - Centro, abaixo do prédio onde localiza-se a Secretária Municipal de Indústria e Comércio, proximidades do Açougue Progresso (Vereador Orlei Azeredo);
(Texto: Raquel Cassol Maciel).