Sessão Ordinária nº 023/2020

Segue abaixo Projetos de Lei Ordinária e Legislativo aprovados na Sessão Ordinária nº 023/2020, que ocorreu no dia 24 de agosto:

Projeto de Lei Ordinária nº 097/2020: Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$8.400,00, para cumprir com o pagamento ao prestador de serviços de assessoria técnica e pedagógica na Gestão PAR (Plano de Ações Articuladas), onde consta todas as solicitações pedagógicas e estruturais da Rede Municipal de Ensino ao MEC, bem como prestação de contas dos recursos recebidos;

Projeto de Lei Ordinária nº 097/2020: Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$68.500,00, visando reorganizar algumas dotações orçamentárias, em especial das dotações de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica da Secretaria da Fazenda e Planejamento;

Projeto de Lei Ordinária nº 099/2020: Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$10.000,00, para dotação de equipamento e material permanente, e material de consumo necessários ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social até o final do ano (Programa Bolsa Família);

Projeto de Lei Ordinária nº 108/2020: Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$90.000,00, para custear a obra de revitalização, reconstrução e ampliação da ponte junto à Rua Duque de Caxias, no Bairro Amaral;

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2020: Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$2.000,00, para aquisição de um software em CAD 2D para a Secretaria Municipal de Planejamento, que será utilizado para a realização de projetos solicitados pela municipalidade;

Projeto de Lei Ordinária nº 110/2020: Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$518.140,00, para readequar as dotações orçamentárias de diversas secretarias para pagamento do auxílio alimentação dos servidores municipais;

Projeto de Lei Ordinária nº 112/2020: Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$123.394,60, para pagamento dos estagiários e do vale transporte dos servidores municipais da Secretaria de Saúde;

Projeto de Lei Legislativo nº 021/2020: Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma Infância sem Racismo” no município de Palmeira das Missões, e dá outras providências.

(Fonte: Raquel Cassol Maciel)