Sessão Ordinária nº 009/2021

Aconteceu no dia 26 de abril, de forma virtual, a Sessão Ordinária nº 009/2021, onde foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2021, o qual dispõe sobre o uso de carrinhos de compras em supermercados e hipermercados, adaptados para atender às necessidades dos cadeirantes e dá outras providências.

Além disso, na Sessão, foram apresentadas três Indicações, três Pedidos de Providências e duas Moções.

Indicações 

- Proposição da Vereadora Karin Uchôa, onde sugere ao Executivo Municipal a inclusão de ostomizados na lista prioritária de vacinação contra a Covid-19. Ostomizados são aquelas pessoas que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação;

- Proposição da Vereador Carlos Arruda, em que sugere ao Executivo a manutenção asfáltica das Ruas Santa Teresa e Osvaldo Aranha, ambas no seguine trecho: início na esquina com a Rua Antônio da São Batista e fim na esquina com a Rua Carlos Eduardo Vilodre).

O Vereador também sugeriu a criação de um Auxílio Emergencial Municipal para famílias que estejam passando por situação de pobreza/vulnerabilidade durante o período da pandemia.

Pedidos De Providências

- Que o Poder Executivo, através das Secretarias competentes, tome as medidas cabíveis para realizar pavimentação (calçamento) na Rua Panambi, localizada no Bairro Vista Alegre (Vereador Davi Piovesan);

- Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas e Essenciais, realize as obras de recuperação e de recapeamento asfáltico no segmento da Rua Riachuelo com a Travessa 01 Emídio Ardenghi, no Bairro Ardenghi, em frente a Feira dos Pequenos Produtores (Vereador Orlei Azeredo);

- Pedido para que sejam feitos reparos no calçamento na Rua Antônia Mendes, Bairro Witeck, com a maior brevidade possível (Vereador Marcelo Saggin).

Moções

- Proposição da Vereadora Karin Uchôa: Visa manifestar nosso apoio à contratação dos aprovados fora das vagas no concurso público para a Brigada Militar, com o objetivo de complementação do déficit do efetivo. Foi, então requerido que a mesma seja encaminhada ao Governador, Eduardo Leite, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza e ao Deputado Estadual e Membro Titular da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Marcus Vinicius.

- Proposição dos Vereadores Rodrigo Chagas, Marcelo Saggin e Karin Uchôa: Visa garantir a tramitação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que está protocolado no Senado, versando sobre piso salarial para a categoria e a redução da sua carga horária. Trata-se de reivindicação fruto de imensa e longa luta da enfermagem brasileira. De maneira introdutória, é importante que se reflita sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo. A enfermagem, diferente de outras profissões da saúde, é assalariada e, de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal. A categoria se submete a regimes de remuneração injusta, incompatível com o nível de formação acadêmica exigida para o exercício da profissão. Pediu-se  para que tal Moção seja encaminhada ao  Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, e ao Presidente da Câmara Federal, Deputado  Arthur Lira.

(Texto: Raquel Cassol Maciel).