Sessão Extraordinária nº 005/2023

Aconteceu na tarde da última sexta-feira (3), na Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das Missões a Sessão Extraordinária nº 005/2023, os legisladores aprovaram, de forma unânime, os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subsídio tarifário à Concessionária do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros – TRANSPAL, no valor de R$ 694.642,75 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois Reais e setenta e cinco Centavos), e dá outras providências;

- Projeto de Lei Ordinária nº 013/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir veículo automotivo ligado ao Patrimônio Municipal, para a APAE, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Ordinária nº 014/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e da outras providências;

- Projeto de Lei Ordinária nº 015/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00; para a Secretaria Municipal de Saúde, para incremento da Atenção Primária.

Confira os projetos na integra através do site da Câmara Municipal de Vereadores (palmeiradasmissões.rs.leg.br), por meio do link Proposições/Matérias e pesquisar pela numeração na barra "Nome Contém".

(Informações: Assessoria da Presidência / Texto: Raquel Cassol Maciel).