Sessão Extraordinária nº 003/2023

A manhã de hoje (20/01) foi marcada pela Sessão Extraordinária nº 003/2023, onde diversos Projetos de Lei foram apreciados. Além deles, a Emenda nº 001/2023 ao Projeto de Lei Ordinário nº 007/2023, foi colocada em votação.

A Emenda trata sobre a retirada do Artigo 3º do Projeto de Lei 007/2023, que trata sobre o benefício do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais, pensionistas e aqueles que estiverem afastados do exercício do cargo em decorrência de férias, Licença-Prêmio, entre outras Licenças como: por motivos de doença de algum familiar, para o serviço militar, para tratar de interesses particulares e para tratamento de saúde por prazo superior a trinta dias.

Colocada para votação, a Emenda foi aprovada. E Também foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº 003/2023 – (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.663.908,75 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e oito Reais e setenta e cinco Centavos. – Para a Secretaria Municipal de Obras tendo por objetivo a pavimentação asfáltica dos trechos 3 e 4 da Avenida Coronel Evaristo.);

- Projeto de Lei Ordinária nº 004/2023 – (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.178,68 (cento e doze mil, cento e setenta e oito Reais, e sessenta e oito Centavos), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Administração, para aquisição de um elevador, pensando no bem-estar das pessoas portadoras de alguma deficiência.);

- Projeto de Lei Ordinária nº 005/2023 – (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.775,00 (cento e doze mil, setecentos e setenta e cinco Reais), e dá outras providências. – Para a Secretaria de Esporte e Lazer, para aquisição de cinco parques infantis (Playground).);

 - Projeto de Lei Ordinária nº 006/2023 – (Estabelece o índice do IPCA 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), à revisão geral anual dos Servidores do Município de Palmeira das Missões, no exercício em 2023, e dá outras providências.);

- Projeto de Lei Ordinária nº 007/2023 – (Altera o valor do Auxílio Alimentação, previsto na Lei Ordinária Municipal nº 4.184, Art. 3º, de 23 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.);

- Projeto de Lei Ordinária nº 008/2023 – (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 93.142,19 (noventa e três mil, cento e quarenta e dois Reais, e dezenove Centavos), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Saúde, para reforma e aquisição de equipamentos.);

- Projeto de Lei Ordinária nº 009/2023 – (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 78.431,16 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um Reais, e dezesseis Centavos), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a construção de uma área de esporte no Bairro Paraíso, junto ao pavilhão.);

- Projeto de Lei Ordinária nº 010/2023 – (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Promorar II.);

- Projeto de Lei Ordinária nº 011/2023 – (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos Reais), e dá outras providências. – Para A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para a devolução do auxílio emergencial da Cultura.);

- Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023 – (Concede reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos Vereadores e a remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Palmeira das Missões, referente ao ano de 2023, e dá outras providências.);

- Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023 – (Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação mensal aos Servidores Municipais do Poder Legislativo de Palmeira das Missões, e dá outras providências.).

(Informações: Assessoria da Presidência / Texto: Raquel Cassol Maciel).