Sessão Extraordinária nº 003/2020

Nesta segunda-feira, dia 06, haverá uma Sessão Extraordinária para votação de projetos que vieram do Poder Executivo.

Tendo em vista o isolamento social, a Sessão será por videoconferência (Skype) e não será transmitida, pois o Legislativo não possui estrutura técnica para isso. No entanto, prezando pela transparência, segue os projetos que estão na Ordem do Dia:

- Projeto de Lei Complementar 001/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas no cargo já criado pela Lei Complementar 002/2005. O projeto visa a criação de 20 novas vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem, Classe A, haja visto o avanço da pandemia de Covid-19. O Poder Executivo está reorganizando a rede municipal de atenção à saúde e abrindo serviços específicos para triagem e atendimento pré-hospitalar 24 horas.

- Projeto de Lei Ordinária 033/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.000, para aquisição de equipamentos e melhoramento da infraestrutura de comunicação para o sistema de videomonitoramento do município. Para a implantação do sistema serão utilizados os recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública no valor de R$200.000,00 e contrapartida do município no valor de R$1.000,00.

- Projeto de Lei Ordinária 034/2020 que abre crédito suplementar no valor de R$348.656,03. Recursos do superávit do FUNDEB e do Programa Salário Educação, que serão utilizados para manutenção dos veículos da frota do Transporte Escolar Municipal, material de consumo (peças), serviços de terceiros, e para pagamento de linhas terceirizadas do Transporte Escolar.

- Projeto de Lei Ordinária 035/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$40.000,00. Para aquisição, via pregão eletrônico, de uma rede de rádio para comunicação entre a Sala de Operações e as viaturas do Corpo de Bombeiros, incluindo rádios portáteis, rádio de viaturas, e antena externa e central.

- Projeto de Lei Ordinária 036/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial de profissionais na área de saúde. A contratação se faz necessária frente o avanço da pandemia de COVID-19, tendo em vista que o Poder Executivo está reorganizando a rede municipal de atenção à saúde e abrindo serviços específicos para triagem e atendimento pré-hospitalar 24 horas. Será contratados 03 Médicos Clínico Geral, 06 enfermeiros, 09 técnicos em Enfermagem, e 06 Serventes. Sendo que os seis cargos de serventes serão chamados conforme ordem de classificação do banco de aprovados no Concurso Público 001/2019.

Clique e veja a Resolução aprovada pela Mesa Diretora nº 006/2020

(Fonte: Assessoria de Imprensa).