Projetos aprovados na Sessão nº 004/2020
Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (16) foram aprovados os seguintes Projetos:
➡Projeto de Lei Ordinária nº 007/2020 – Cria a Central de Doações “Doar para Multiplicar”, que será executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para inovar e intensificar a campanha do agasalho e outras doações.
➡Projeto de Lei Ordinária nº 026/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 que servirá para cobrir as despesas decorrentes da realização de campeonatos de futsal organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
➡Substitutivo nº 001/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial de quatro enfermeiros para atender necessidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).
➡Projeto de Lei Ordinária nº 028/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 855.000,00 para incremento do Piso de Atenção Básica. Que será utilizado para pagamento de salários e despesas decorrentes de contratos emergenciais de médicos e enfermeiros.
➡Projeto de Lei Ordinária nº 029/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para aquisição de uma rede de rádio para comunicação entre a Sala de Operações e as viaturas do Corpo de Bombeiros.
➡Projeto de Lei Ordinária nº 031/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 que servirá para reformas e manutenção do parque e praças municipais.
Também foram apresentados três Pedidos de Providências que serão encaminhados ao Poder Executivo.
O Pedido de Providência nº 005/2020, do vereador Claudio Mineiro, pede que o Poder Executivo realize o cascalhamento da estrada que entra no KM 13 e segue até a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Já o Pedido de Providência nº 006/2020, também do vereador Claudio Mineiro, solicita a realização de estudo para identificar pontos estratégicos e posterior implantação de quebra-molas na extensão Rua Antônio da Silva Batista, Bairro Westphalen.
Ainda foi apresentado o Pedido de Providência nº 007/2020, do vereador Vergílio Matias, solicita a implantação de rampas de acessibilidade e a modificação da largura das portas nas dependências do Conselho Tutelar, para dar condições de atendimento aos cadeirantes.
(Texto: Assessoria de Imprensa).