Projeto de Lei Legislativo aprovado

por Sandro Oliveira da Silva última modificação 16/05/2024 09h26
o Projeto de Lei Legislativo nº 010/2024 que estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes oncológicos em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias e órgãos públicos do Município.
Na Sessão Ordinária dessa semana, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 010/2024 que estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes oncológicos em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias e órgãos públicos do Município.
Com isso, os estabelecimentos que operam por meio de filas e caixas devem permitir que pacientes oncológicos possam usar os caixas ou guichês prioritários já existentes para receber atendimento prioritário.
Os locais devem informar quais caixas ou guichês são destinados ao atendimento prioritário.
Fonte: ACS da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões/RS