Presidente conclama população para cumprir medidas de combate ao coronavírus

A Câmara de Vereadores realizou, na noite dessa segunda-feira (22), a Sessão Ordinária nº 014/2020. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 063/2020 que autoriza a contratação emergencial de 10 fiscais que devem atuar no cumprimento das medidas de combate ao novo coronavírus.

Na abertura da reunião, o Presidente da Casa, Fernando De Carli, fez um apelo à população palmeirense para que cumpra as medidas de proteção estipuladas pelas autoridades de saúde para combater a disseminação do coronavírus. “Enquanto a população continuar desrespeitando as normas estabelecidas, estaremos mais enfraquecidos nessa luta [...] Precisamos da colaboração de todos para que a ideia da proteção e dos cuidados necessários seja disseminada”, categorizou o vereador.

O Projeto de Lei Ordinária nº 063/2020, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação emergencial de 10 fiscais que vão atuar no cumprimento das medidas de combate à disseminação de covid-19, tendo em vista que os servidores do quadro estão com demanda excessiva de trabalho. As contratações serão feitas levando em consideração a lista de aprovados, para o cargo de fiscal, no concurso público realizado pelo município.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 067/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.050,00, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, referente à remuneração dos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Indicações

Com base no Regimento Interno da Casa, os parlamentares podem sugerir medidas de interesse público ao Poder Executivo, que são as Indicações. Na Sessão ordinária dessa segunda-feira os vereadores apresentaram quatro Indicações que serão remetidas ao prefeito.

O vereador Antonio Vezaro, do PDT, apresentou uma Indicação sugerindo que o Poder Executivo preste auxílio financeiro aos árbitros de Palmeira das Missões durante o período de pandemia. Segundo o vereador, a equipe de arbitragem do município conta com 27 pessoas que nesse momento estão impedidas de trabalhar. “A equipe nos procurou com um grito de socorro e pedido de ajuda, colocou a situação que não é nada boa, e com tendência de piorar, pois muitos da equipe não tem outro ganho para sobreviver”, salientou o vereador.

Outra Indicação apresentada foi do vereador Claudio Mineiro, do PT, que sugere a sugere a concessão de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no município. A proposição considera que já há na legislação municipal a previsão de aluguel social para algumas situações e que o feminicídio vêm aumentando cada vez mais. “Em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras, pois em muitos casos as famílias são simples, apenas o homem trabalha, e, ainda nos dias de hoje, a ela acaba restando a responsabilidade por todos os afazeres domésticos”, afirma Mineiro.

O vereador Vergílio Matias, do PT, também apresentou uma Indicação para que o município tenha um Ecoponto, espaço adequado para a população descartar os resíduos de podas de árvores, restos de materiais de construção e todo o tipo de móveis e utensílios domésticos que não tiverem condições de reaproveitamento. “Os acessos do nosso município hoje são verdadeiros lixões a céu aberto, espaços que eram para ser protegidos, muitos desses lugares são próximo de nascentes de água, e no entanto encontram-se cheios de lixo, esse lixo depositado em lugares inadequados são altamente poluentes, além de poluir o solo e as nascentes de água causa também uma poluição visual dando a impressão de abandono, desleixo”, garante o vereador.

Já a vereadora Karin Uchôa, do Progressistas, apresentou uma Indicação para estender o prazo da licença-maternidade por mais 180 dias em decorrência da situação de calamidade gerada pela pandemia do novo coronavírus. Para a vereadora estender os prazos garante a segurança para os pais cuidarem dos seus filhos sem expor os membros da família ao vírus. “As extensões vêm ao encontro das necessidades imediatas dos cidadãos para o enfrentamento da pandemia e também lança luz a um assunto extremamente importante, que é garantir cuidados exclusivos às crianças no primeiro ano de convívio com sua família”, enfatiza Uchôa.

Providências

Ainda na Sessão Ordinária dessa semana, o vereador Leandro Lima, do PSL, fez um Pedido de Providências que será encaminhado ao Poder Executivo, para que sejam efetuadas melhorias na Rua Floriano José de Paula, no Bairro Promorar II e colocado calçamento onde dá acesso ao Bairro Mutirão. Segundo o vereador, a via está bloqueada, com esgoto a céu aberto e um dos lados da rua está desmoronando.

(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).