Pedido de Emendas Parlamentares são entregues ao Deputado Paulo Pimenta.

Aconteceu, no dia 8 de fevereiro, o ato oficial de entrega, pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Antonio Vezaro, do pedido de duas Emendas Parlamentares ao atual ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o deputado Paulo Pimenta. Na ocasião, também, estiveram presentes o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empregos, Jerônimo Cecatto, o vereador Vilmar Godois e o advogado Roger Lorenzoni.

As emendas parlamentares solicitadas têm como objetivo trazer melhorias ao município de Palmeira das Missões. Uma delas é a solicitação de verba no valor de R$ 300.000,00 para a pavimentação asfáltica da Rua Benjamin Constant, entre os trechos da Rua Pinheiro Machado até a Rua Daltro Filho. Tal pavimentação se faz necessária pela situação precária que se encontra, prejudicando, assim, tanto o fluxo de veículo quanto o de pessoas.

Já o outro pedido visa o valor de R$ 500.000,00 para ser aplicado no Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, tendo como finalidade a realização de reforma na infraestrutura do Hospital de Caridade e custeio de despesas hospitalares, tendo em vista que o mesmo está passando por reformas na parte de pronto atendimento (Emergência), lembrando que o HC atende mais de 26 municípios da região.

A emenda parlamentar permite que deputados e senadores realizem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas são apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e poderão alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal. Também podem ser alocados recursos em consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. São chamadas de impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas.

(Informações: Assessoria da Presidência / Texto: Raquel Cassol Maciel).