Os desafios da educação em tempos de pandemia
A pandemia de covid-19 trouxe graves problemas para diversas áreas. A saúde está comprometida, a economia foi afetada e com a educação os problemas também são evidentes. Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (22), a Secretária Municipal de Educação, professora Maria Andreia Maciel Nerling, falou sobre o início do ano letivo e os desafios enfrentados nos primeiros meses de 2021.
Recentemente, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um alerta mundial sobre a condição de crianças e adolescentes ao completar um ano de pandemia. Segundo os dados, para 168 milhões de alunos no mundo, as escolas estão fechadas há quase um ano e um terço deles não tem acesso à educação online.
Para a Secretária Municipal de Educação, os desafios enfrentados em outros locais, não são diferentes dos encontrados em Palmeira das Missões. “As aulas remotas são um grande desafio para nós, entretanto, se 2020 nos pegou de surpresa, 2021 exige de nós planejamento, para que a gente garanta que alunos e professores tenham acesso à escola, tenham acesso à educação, mesmo que seja de forma distante, mesmo que seja de forma remota”, afirmou Nerling.
Ainda segundo a gestora, houve uma evasão de cerca de 20% dos alunos brasileiros, seja pela falta de acesso às aulas remotas, ou pela crise econômica que os obrigou a buscar a sobrevivência familiar através do trabalho.
Nesse sentido, a Secretária alertou que é responsabilidade de toda a sociedade buscar soluções para esse problema. “Enquanto Poder Público temos que nos preocupar e nos desafiar no sentido de buscar soluções. [...] A gente vem aqui, enquanto Secretaria Municipal de Educação, dizer aos vereadores que nós precisamos juntar esforços, buscar alternativas conjuntas, porque a responsabilidade para garantir a política pública de educação para as nossas crianças e para os nossos jovens, é de toda a sociedade”, alertou.
Após a fala da Secretária, os vereadores questionaram acerca do retorno das aulas presenciais, transporte escolar e outras questões relacionadas à educação municipal.
Vereadores aprovam oito Indicações destinadas ao Poder Executivo
Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (22), os vereadores aprovaram oito Indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo e sugerem melhorias na saúde e na infraestrutura do município.
O vereador Davi Piovesan foi autor de uma dessas Indicações e solicitou que os agentes do Estacionamento Rotativo deixem de realizar a cobrança de taxas de estacionamento dos veículos em nosso município durante a Bandeira Preta da pandemia.
Já a vereadora Karin Uchôa e os companheiros de Bancada Marcelo Saggin e Rodrigo Chagas, sugeriram à Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara de Vereadores que repasse parte do valor do duodécimo orçamentário do Legislativo para o Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, no final de cada mês até 31/12/2021, referente ao saldo não utilizado nas despesas normais do órgão.
Os vereadores Antonio Vezaro e Rodrigo Chagas foram autores da Indicação que sugere ao Executivo Municipal a criação de um Projeto de Lei para estabelecer uma redução temporária nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, de 10% de seus vencimentos até o mês de dezembro de 2021, sendo esse projeto uma adesão opcional por parte dos servidores em questão.
A limpeza e reforma dos brinquedos e da área da Praça do Parque de Exposições Tealmo José Schardong foi o pedido da Indicação apresentada pelo vereador Carlinhos Arruda. O mesmo parlamentar apresentou uma Indicação que sugere ao Executivo Municipal que sejam adquiridas mil cestas básicas destinadas à população que se encontra em situação de vulnerabilidade.
Outras três Indicações partiram do vereador Carlinhos Arruda: a instalação de bancos de madeiras na área externa do Posto de Saúde do Bairro Westphalen; a alteração para mão-única na Rua Germano Norberto Krapf, em intersecção com a Rua Rio Branco, bem como a sinalização da via; e a instalação de cobertura e bancos de madeira na área externa do Posto de Atendimento da Funhpam.
Cabe destacar que as Indicações são sugestões dos parlamentares ao Poder Executivo Municipal, que tem competência legal para realizar as ações propostas.
Vereadores aprovam Pedidos de Providências
Os parlamentares aprovaram seis Pedidos de Providências que serão encaminhados ao Prefeito Municipal.
O vereador Clovis Brizola apresentou dois Pedidos. Um deles solicitando a manutenção da ponte de madeira localizada na Rua Benjamin Fiad Júnior, próximo ao nº 114, no Bairro Habitar Brasil, acesso ao Bairro da Pedreira.
O outro, solicita a instalação de cinco tampas de grade de boca de lobo localizados nos seguintes endereços: Rua Afonso Honório, esquina Benjamin Constante, entre os nº 1369 e 1360; Rua Afonso Honório, em frente ao nº 782; Rua Afonso Honório, esquina com a Rua Maragatos, entre os nº 208 e 235; Rua Boris Karuski, em frente ao nº 272 no Bairro Vila Velha; e na Rua João José da Silva Martins, nº 76, no Bairro Vila Velha.
Já o vereador Vilmar Godois, solicitou a instalação de placas com os nomes nas seguintes Ruas: Eliazar Pinto da Silva, Valério Fortes, Silvio Bueno de Oliveira, Plinio Bagio, Armindo Ramgrab e Carlos Kumell, localizadas no Bairro Cohab. Outro Pedido do mesmo vereador é para que seja feito o calçamento ou pavimentação asfáltica da Rua Nestor Andreas Belcher, no bairro São Marcos.
O vereador Antonio Vezaro também apresentou um Pedido de Providências para que o Poder Executivo, através de Secretaria competente, retire entulhos em diversos pontos da cidade.
Já o Pedido nº 012/2021, de autoria do vereador Davi Piovesan, solicita o encascalhamento da estrada na altura do km 05, na localidade do Potreiro Bonito.
Moção de Repúdio
Os parlamentares aprovaram, na última Sessão Ordinária, uma Moção de Repúdio à PEC nº 280/2019, que revoga os §§ 2 e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, dispensando a necessidade realização de plebiscito para alienação ou transferência do controle acionário, bem como a extinção, fusão, incorporação ou cisão do e Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Atualmente, a Constituição Estadual exige a realização de consulta plebiscitária prévia, de caráter autorizativo, para que ocorra a alienação e/ou transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção do Banrisul, da Corsan e da Procergs.
No entanto, o Governo do Estado vem defendendo a aprovação, na Assembleia Legislativa, de proposta de emenda constitucional (PEC) que retira a obrigatoriedade da consulta para a venda do controle de estatais, entre elas Corsan, Banrisul e Procergs.
De autoria do deputado Sérgio Turra (PP), a iniciativa já está em tramitação. Somente após ter o aval do Legislativo é que o governo poderá colocar as ações da Corsan, do Banrisul e da Procergs no mercado.
Para os vereadores, a população rio-grandense tem o pleno direito de decidir e ser consultada sobre este tema. Além disso, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso município.
São autores da Moção, os vereadores Antonio Vezaro, Carlinhos Arruda, Claudio Mineiro, Clovis Brizola, Davi Piovesan, Gilmar Giacomelli, Gabriel Pereira, Karin Uchôa, Orlei Azeredo, Sidinei Oliveira e Vilmar Godois.
(Foto e texto: Assessor da Presidência).