Dia Mundial contra a Agressão Infantil é lembrado durante Sessão Ordinária

O dia 4 de junho é dedicado ao combate da agressão infantil e, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (08), o tema foi explanado na tribuna da Câmara de Vereadores. Além das explanações, os vereadores aprovaram, por unanimidade, seis projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

O vereador Maninho Saggin ocupou a tribuna para explanar sobre as crianças e adolescentes vítimas de agressão e o papel da escola nessa situação. “A preocupação é ainda maior agora porque estamos sem aulas, e muitas vezes é na escola que acontece a leitura da criança, de entender o que ela está passando ou até identificar marcas de agressão. [...] Precisamos estar cada dia mais sensibilizados para divulgar esse assunto e ter cada vez mais pessoas envolvidas nessa luta. Pois, sabemos o quanto uma agressão afeta o futuro de uma criança ou adolescente”, disse Saggin. O vereador também aproveitou para exibir um vídeo sobre o tema, que foi produzidos pela 20ª Coordenadoria Regional de Educação.

Também durante a reunião, foi apresentado o Pedido de Providências para que o Poder Executivo, através das Secretarias competentes, realize uma força-tarefa para limpar os acessos das entradas do município, devido a quantidade de lixo e entulhos que são depositados nesses locais.

Segundo o vereador Vergilio Matias, autor do pedido, a situação é preocupante e coloca em risco o meio ambiente. “Nos deparamos com inúmeros pontos, públicos e privados, onde a própria comunidade deposita lixo de todos os tipos. Esse lixo, além de poluir o solo e as nascentes de água, causa também uma poluição visual dando a impressão de abandono, desleixo”, afirmou Matias.

Segue abaixo lista dos projetos que foram aprovados:

• Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Palmeira das Missões.

• Projeto de Lei Ordinária 056/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$700.000,00. O projeto é justificado pelo orçamento deficitário de 2020, sendo necessária a suplementação em algumas rubricas, sendo que o valor é destinado para despesas específicas da educação. Como por exemplo, pagamento de encargos de recursos humanos, manutenção e serviços nas escolas e aquisição de equipamentos de proteção individual, insumos de higiene (para o protocolo de retorno às atividades escolares presenciais), compra de toners para as impressoras, kits de insumos para alunos, entre outros.

• Projeto de Lei Ordinária nº 058/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$216,73, devido a prestação de contas à União referente a juros de aplicação financeira.

• Projeto de Lei Ordinária nº 059/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$20.000,00, para devolução aos cofres do Estado do Rio Grande do Sul referente ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE), devido ao saldo reprogramável (30% do total do recurso) ter excedido conforme previsto na legislação do programa, que impossibilita lançamentos de pagamentos do exercício anterior.

• Projeto de Lei Ordinária nº 060/2020 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$10.252,65, que servirá para pagamentos de aluguéis do imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

• Projeto de Lei Ordinária nº 061/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$87.200,00, para pagamentos das mensalidades do sistema de tecnologia da administração municipal (Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento, bem como, pagamentos dos aluguéis dos imóveis onde estão as agências do IGBE e do Ministério do Trabalho.

(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).