Liberdade Econômica é tema de palestra na Câmara de Vereadores
O Deputado Federal Jerônimo Gorgen esteve na Câmara de Vereadores, na manhã dessa sexta-feira (27), para uma reunião com líderes dos setores empresarial, agropecuário e político sobre a Lei Federal 13.974, conhecida por “Lei da Liberdade Econômica”. A legislação propõe uma série de ações para desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender.
Para o presidente do legislativo, Fernando Vilande, a reunião contribuiu para a compreensão quanto ao alcance e benefícios da lei. “Temos uma visão de que o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, tem que facilitar aquele que quer empreender, tem que trazer facilidade e diminuir a burocracia, principalmente, na área do empreendedorismo”, disse Vilande.
Durante sua fala, o deputado Jerônimo explicou desde a metodologia utilizada para a criação da Medida Provisória, que originou a Lei da Liberdade Econômica, até os primeiros resultados alcançados no município de Esteio após a aprovação da legislação.
Em Palmeira das Missões, foi sancionada na segunda-feira (23), a Lei Municipal nº 5.342 que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica no município. A vereadora Karin Uchôa, do Progressistas, foi a autora do projeto que instituiu as diretrizes no município.
A Lei da Liberdade Econômica trata da liberação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, carteira de trabalho eletrônica, fim de alvará para atividades de baixo risco, substituição do e-Social, dentre outros pontos.
(Texto e foto: Assessoria de Comunicação Social)