Demandas da Segurança e da Educação são encaminhadas ao Governo Estadual

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (31), os parlamentares aprovaram três projetos oriundos do Poder Executivo e duas Moções de Apoio que tratam da segurança pública e da educação, e serão encaminhadas ao Governo do Estado.

O Projeto de Lei Ordinária 098/202, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$22.000,00, para realizar pagamento de serviço à empresa que realiza a coleta de lixo de materiais contaminado nas Unidades Básicas de Saúde do município e do Hospital de Caridade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 115/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$8.157,83, que servirá para pagamento de exonerações de servidores da Secretaria de Educação e aquisição de uma calculadora para uso exclusivo da contadora que presta serviços na repartição.

Aprovaram ainda, o Projeto de Lei Ordinária 116/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$20.000,00, que servirá para manutenção do Corpo de Bombeiros, para aquisição de materiais essenciais ao andamento normal de atendimento de ocorrências e manutenção diária do quartel.

Outra proposta aprovada foi a Indicação nº 022/2020, remetida ao Executivo, que sugere a licença de gestantes, em virtude do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Municipal. A Indicação, da vereadora Karin Uchôa, sugere ainda o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública no município de Palmeira das Missões.

Moções
Durante a Sessão Ordinária dessa semana também foram aprovadas duas Moções de Apoio que serão remetidas ao Governo Estadual. A Moção nº 112/2020 sugere a convocação dos aprovados no concurso para Delegado de Polícia e a nº 113/2020 solicita a reversão do corte do ponto e pagamento dos dias parados já recuperados pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação.

A Moção 112, do vereador Fernando De Carli, visa atender uma demanda que chegou ao Legislativo por meio da Comissão dos Candidatos aprovados no concurso público que, aliado à visível carência de servidores públicos no campo da segurança, esperam que o Estado possa garantir uma vida mais tranquila e segura aos cidadãos.

Já a Moção 113, do vereador Tiago Antunes, visa atender a reivindicação dos mais de 27 mil trabalhadores da Rede Estadual de Educação cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria.

Ainda na sessão dessa semana foi aprovado um requerimento solicitando a convocação da Secretária Municipal de Educação, Nirlene Boeri, para prestar esclarecimentos sobre as nomeações do último concurso público.

(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).