COVID-19: Prefeitura de Palmeira das Missões decreta situação de Emergência em Saúde Pública.

A Prefeitura de Palmeira das Missões decretou situação de emergência em saúde pública, por conta da Pandemia do novo Coronavírus, o Decreto n°035 foi publicado nesta quarta-feira (18). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde o município tem 04 casos suspeitos no momento.

ESTABELECIMENTOS

No decreto, a Administração Municipal determina a suspensão imediata das atividades casas noturnas, pubs e bares noturnos, academias, teatros, museus, centros culturais, bibliotecas, cinemas, missas, cultos religiosos, campeonatos e competições.

Caso as recomendações deixem de ser seguidas, o município informa que pode tomar medidas que envolvem pena de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Além disso, o documento estabelece que o funcionamento das lojas, restaurantes,bares e lancherias devemser realizados com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientesconcomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas. A lotaçãonão poderá exceder a 50% da capacidade máxima prevista no alvará defuncionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.

FUNCIONALISMO PÚBLICO

Em relação ao serviço público municipal o Decreto instituiu turno reduzido de trabalho, por medida de saúde pública, será das 9h às 11h e das 13h30 às 15h30, devendo ser priorizado o revezamento por turno de trabalho, conforme escala a ser definida por cada secretaria, setor e departamento municipal, de acordo com a necessidade de atendimento das demandas.

Já as secretarias municipais de Obras e Agricultura e Serviços Urbanos e Atividades Públicas Essenciais funcionarão das 7h às 13h, em regime de turno contínuo de trabalho. O Conselho Tutelar funcionará em REGIME DE PLANTÃO, devendo dispor e divulgar os números de telefones para contato.

Confira o decreto na íntegra, no site da Prefeitura, através do link: https://www.palmeiradasmissoes-rs.com.br/index.php/60-corpo-portal/decretos/704-decreto-035-2020-situacao-de-emergencia-define-funcionamento-do-servico-publico-municipal

(Texto: Assessoria de Imprensa do Executivo Municipal).