Confira a Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 028/2019

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (9/9), o espaço das Comunicações da Mesa será ocupado pelo diretor geral do 40º Núcleo do CPERS, Joel da Silva Oliveira, para explanar sobre a Moção de Apoio nº 014/2019 desta Casa Legislativa, por proposição da Mesa Diretora.

Já na Ordem do Dia temos os seguintes projetos:

• Proposta de Emenda à lei Orgânica 001/2018 (2ª Votação) que altera a Lei Orgânica Municipal, criando o orçamento impositivo para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
• Projeto de Lei Legislativo nº 026/2019 que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública de Palmeira das Missões. De autoria do vereador Fernando de Carli.
• Projeto de Lei Legislativo nº 032/2019 que cria vagas para carros de aluguel no âmbito do município, de autoria do vereador Fernando de Carli.
• Projeto de Lei Legislativo nº 033/2019 que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica em âmbito municipal, a exemplo da Medida Provisória aprovada no Congresso Nacional. O projeto é de autoria da vereadora Karin Uchôa.