Câmara realiza última Sessão Ordinária de 2020

Nessa segunda-feira, dia 14, aconteceu a última Sessão Ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões. No entanto, os vereadores devem se reunir novamente em caráter extraordinário nos próximos dias. Na ocasião, foram aprovados oito projetos legislativos, todos de denominações de ruas:

• Projeto de Lei Legislativo 038/2020 que denomina a Rua “7” do Loteamento Parque das Missões de “Pr. Esaias Ávila da Silva”;

• Projeto de Lei Legislativo 039/2020 que denomina a Rua “4” do Loteamento Parque das Missões de “Antonio Augusto Korsack (Tonho)”;

• Projeto de Lei Legislativo 040/2020 que denomina a Rua “3” do Loteamento Parque das Missões de “Neuza Terezinha Ceccon Damiani”;

• Projeto de Lei Legislativo 041/2020 que denomina a “Área institucional 02” do Loteamento Parque das Missões, de frente à rua Frederico Westphalen de “Praça Margarida da Silva Dall’Osto”;

• Projeto de Lei Legislativo 042/2020 que denomina a Rua “2” do Loteamento Parque das Missões de “Walfridio Rangrab Taborda”;

• Projeto de Lei Legislativo 043/2020 que denomina a Rua “5” do Loteamento Parque das Missões de “Pedro Ribeiro dos Santos”;

• Projeto de Lei Legislativo 044/2020 que denomina a Rua “1” do Loteamento Parque de Missões de “Maria Ignez Maroso Guttler”;

• Projeto de Lei Legislativo 045/2020 que denomina a Rua “6” do Loteamento Parque das Missões de “Angelino Furini”.

Também foram aprovados 12 projetos oriundos do Poder Executivo, que são os seguintes:
• Projeto de Lei Ordinária 140/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$269.602,10, trata-se de superávit financeiro apurado no balanço em 31 de dezembro de 2019, no projeto “Apoio à Criança e ao Adolescente”, que tem por finalidade o chamamento público que visa a realização de parcerias com as organizações da sociedade civil;

• Projeto de Lei Ordinária 142/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$120.000,00. Recursos provenientes da Portaria nº 3.067, de 11 de novembro de 2020, para custeio do Centro de Atendimento para enfrentamento da covid-19, com recursos destinados à compra de EPIs, pagamento de testes RT PCR e pagamento de contratos profissionais;

• Projeto de Lei Ordinária 143/2020 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$25.200,50. Para reorganizar as dotações com recursos em conta, devido ao superávit financeiro e, com isso, reorganizar o orçamento da Secretaria de Saúde para custeio das ações em saúde (Serviços de terceiros – Programa Sanitária);

• Projeto de Lei Ordinária 144/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$153.243,47. Para organizar as dotações com recursos em conta, devido ao superávit financeiro e, com isso, reorganizar o orçamento da Secretaria da Saúde para custeio de ações da saúde (Vencimentos e vantagens fixas – CAPS);

• Projeto de Lei Ordinária 145/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$116.773,29. Para organizar as dotações com recursos em conta, por excesso de arrecadação, e com isso, reorganizar o orçamento da Secretaria da Saúde para custeio de ações da saúde. (Vencimentos e vantagens fixas – Programa PAB Fixo);

• Projeto de Lei Ordinária 146/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$23.436,63. Para organizar as dotações com recursos em conta, por excesso de arrecadação, e com isso, reorganizar o orçamento da Secretaria da Saúde para custeio de ações da saúde (Vencimentos e vantagens fixas – CAPS);

• Projeto de Lei Ordinária 147/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$125.772,50. Para organizar as dotações com recursos em conta, devido ao superávit financeiro e, com isso, reorganizar o orçamento da Secretaria da Saúde para custeio de ações da saúde  (Programa de Vigilância em Saúde – CTA);

• Projeto de Lei Ordinária 148/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$38.931,23. Para organizar as dotações com recursos em conta, devido ao superávit financeiro e, com isso, reorganizar o orçamento da Secretaria da Saúde para custeio de ações da saúde (Material de consumo – Programa Farmácia Básica);

• Projeto de Lei Ordinária 149/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$27.800,00. Para organizar as dotações com recursos em conta, por excesso de arrecadação, e com isso, reorganizar o orçamento da Secretaria da Saúde para custeio de ações da saúde (Vencimentos e vantagens fixas – Programa Agentes de Endemias);

• Projeto de Lei Ordinária 150/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$47.824,87. Para organizar as dotações com recursos em conta, devido ao superávit financeiro e, com isso, reorganizar o orçamento da Secretaria da Saúde para custeio de ações da saúde (Serviços de terceiros – Programa Piso Visa);

• Projeto de Lei Ordinária 152/2020 que revoga o parágrafo 4º do artigo 13 da Lei Ordinária Municipal 4.930 de 09 de dezembro de 2015. O projeto tem o objetivo de viabilizar a desburocratização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, tendo em vista que a NFS-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital verificada por entidade credenciada pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, contendo o CNPJ de qualquer estabelecimento do emitente ou o CPF do responsável;

• Projeto de Lei Ordinária 154/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$978.453,00, com a finalidade de realizar o pagamento do 13º Salário dos servidores. Cabe destacar que, com essa reorganização das dotações, não haverá necessidade do Executivo financiar o 13º junto ao Banrisul.

(Foto e Texto: Assessoria de Imprensa).