Câmara realiza audiência pública em apoio aos professores
A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na noite dessa segunda-feira (18), uma audiência pública para tratar sobre o pacote de reforma administrativa protocolado pelo governo do estado na Assembleia Legislativa.
As propostas do governo incluem mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.
Fizeram parte da mesa da audiência pública, o presidente do legislativo, Fernando Vilande, a vice-presidente Karin Uchôa, o 1º secretário Leandro Lima, 2º secretário Tiago Antunes, o presidente do 40º núcleo do CPERS, Joel Oliveira, e a assessora jurídica do CPERS/Sindicato, Gabriela Sebben.
Como proposta de encaminhamento, o presidente da Casa destacou três pontos principais: a solicitação da retirada do projeto que trata das alterações; se não houver a retirada, que o projeto seja rejeitado pelos deputados; e sendo retirado ou rejeitado que sejam discutidas as alterações na lei com os servidores estaduais.
“Temos que buscar a unidade e conscientizar a população que essa luta não é só dos professores e dos servidores públicos. Essa luta é de todos, de toda sociedade, das famílias e principalmente do estado. Porque precisamos ter um serviço público forte e de qualidade, para que possamos implantar as políticas públicas que a sociedade precisa”, destacou Vilande.
➡️ SAIBA MAIS:
O pacote de projetos do governo do estado foi protocolado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, dia 13, e são os seguintes:
• Proposta de Emenda à Constituição 285/2019;
• Projeto de Lei Complementar 503/2019 – previdência civil;
• Projeto de Lei Complementar 504/2019 – previdência militar;
• Projeto de Lei Complementar 505/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos;
• Projeto de Lei Complementar 506/2019 – que fixa os subsídios da Brigada Militar;
• Projeto de Lei 507/2019 – do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério;
• Projeto de Lei Complementar 508/2019 – que fixa o subsídio do IGP;
• Projeto de Lei Complementar 509/2019 – da aposentadoria especial da Polícia Civil e Agentes Penitenciários.
➡️ Cabe destacar que a íntegra dos projetos apresentados pode ser encontrada no site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: www.al.rs.gov.br
(Texto e Foto: Assessoria da Imprensa)