Câmara aprova mais de R$460 mil para ações contra o coronavírus

A Câmara de Vereadores realizou, por videoconferência, a 17ª Sessão Ordinária do ano. Obedecendo as medidas adotadas durante o distanciamento controlado (bandeira vermelha), os parlamentares realizaram a reunião on-line e aprovaram mais de R$460 mil para ações socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia.

Confira os projetos aprovados:

Projeto de Lei Ordinária 075/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$934,00, para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, remuneração dos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Projeto de Lei Ordinária 076/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$21.525,00, para o programa de ações de combate ao coronavírus dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social. Como a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais que atendem na Secretaria, CRAS, CREAS, Lar da Criança e do Adolescente, Vaca Mecânica e Central de Doações; distribuição de alimentos para as pessoas atendidas nesses locais; e auxílio para as pessoas que precisam ser remanejadas (situação de rua ou de imigração).

Projeto de Lei Ordinária 077/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$177.330,00, recursos emergenciais que também foram encaminhados pelo Governo Federal para aumentar a capacidade de atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social devido a Covid-19.

Projeto de Lei Ordinária 078/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$50.400,00, recursos emergenciais que também foram encaminhados pelo Governo Federal para aumentar a capacidade de atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social devido a Covid-19.

Projeto de Lei Ordinária 079/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$103.849,02, recurso do Governo Federal para incremento temporário nas ações socioassistenciais realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 080/2020 que que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$116.075,28, recurso do Governo Federal para incremento temporário nas ações socioassistenciais realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).