Câmara aprova abertura de crédito para pavimentação asfáltica e para Casa do Mel

A Câmara de Vereadores realizou, na noite da última segunda-feira (20), a Sessão Ordinária nº 005/2020. Após duas sessões por videoconferência, a reunião dessa semana aconteceu de maneira presencial, porém com acesso restrito aos vereadores e servidores.

Foram aprovados dois projetos oriundos do Poder Executivo que tratam de aberturas de crédito. O Projeto de Lei Ordinária 042/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$105.648,00, para a aquisição de equipamentos para a Casa do Mel, que beneficiarão cerca de 30 produtores familiares do produto, pertencentes à Associação de Apicultores de Palmeira das Missões.

Já o Projeto de Lei Ordinária 043/2020 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$296.924,59, para pavimentação asfáltica, drenagens, passeios públicos (acessibilidade) e sinalização viária do Trecho I da Rua República que liga o Bairro Fátima ao centro da cidade e outros bairros. Desse montante, R$250 mil são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$46.924,59 de contrapartida do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo 006/2020 que dispõe sobre a facultatividade do servidor público municipal, ativo, aposentado (inativo), pensionista e cargos comissionados aderir a suspensão de todos os descontos de empréstimo consignado em folha salarial por 90 (noventa) dias junto aos bancos conveniados à prefeitura municipal de Palmeira das Missões devido ao estado de calamidade pública instalada pela pandemia de covid-19. A proposta foi encaminhada pelos vereadores Claudio Mineiro e Vergilio Matias, da Bancada do PT.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 001/2020 com o intuito de para criar as Bancadas do Partido Liberal e do Partido Social Liberal, em virtude das recentes filiações dos vereadores Erico Almeida e Leandro Lima aos referidos partidos.

Cabe salientar que durante a reunião foram seguidas todas as recomendações de higienização e distanciamento para o combate ao novo Coronavírus.

(Foto e Texto: Assessoria de Imprensa).