Audiência Pública discute mudanças no Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na última segunda-feira (22), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, que altera a Lei Complementar nº 052/2013, e trata do Plano Diretor Participativo do município.

O referido projeto tramita na Casa desde o começo do mês de julho e apresenta quatro alterações ao Plano Diretor: I) Criação da Zona Comercial 4 (ZC4) ao longo de toda a Avenida Independência (exceto onde hoje é a Zona Comercial I); II) Alteração no quadro do Regime Urbanístico da Zona Industrial I; III) Expansão da Zona Comercial I (Rua Major Novais e Rua Marechal Floriano no sentido Sul – Norte até a Rua José Bonifácio. Rua Mariz e Barros (no trecho entre a Rua Major Novais e Avenida Independência). Rua João Adrião Gonçalves e Avenida Evaristo em toda sua extensão, sendo somente nos lotes em que fazem frente para essas ruas); e IV) Aplicação de taxa de Permeabilidade mínima de 10% para todas as zonas.

As alterações foram construídas pelo Conselho Municipal do Plano Direito, fundamentadas em demandas da comunidade, e apresentadas agora no projeto de lei para votação em plenário. Segundo a exposição de motivos do projeto, as mudanças visam o desenvolvimento urbano e territorial de forma mais adequada, incentivando construções de maior parte na área central e ao longo da Avenida Independência e da Coronel Evaristo.

Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, o engenheiro civil Douglas Oliveira, respondeu os questionamentos dos cidadãos relacionados às alterações.

Desde que o projeto foi protocolado na Casa, os vereadores têm estudado as mudanças, por meio de reuniões com os integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor e com servidores da prefeitura, a fim de sanar todas as dúvidas sobre a matéria.

Para os vereadores Vergilio Matias e Marcelo Saggin, presidente e relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, a audiência pública foi essencial para ouvir a posição da comunidade sobre as alterações.

“Tivemos várias reuniões para discutir o projeto e as mudanças, para tirar todas as dúvidas antes dessa audiência. Essa é a grande tarefa do legislador, discutir e fazer audiência pública para ouvir a população”, afirmou o vereador Vergilio Matias.

O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vilande, enfatizou que todas as demandas levantadas na audiência, que não estão no atual projeto, serão encaminhadas ao Conselho do Plano Diretor para que sejam analisadas.

Estiveram presentes na audiência, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empregos, Joel Rubert, o vice-diretor da UFSM/Palmeira das Missões Adriano Lago, os vereadores Adilson Barbosa, Antonio Padilha, Claudio Mineiro, Erico Almeira, Fernando de Carli, Tiago Antunes, a vereadora Karin Uchôa, arquitetos, engenheiros civis, estudantes, comerciantes e comunidade em geral.

(Texto e foto: Camila Schmitt/Assessoria de Comunicação Social)