Animais abandonados: esse problema também é seu!

Os animais abandonados representam um problema que envolve contaminações, acidentes de trânsito, maus tratos e, também, doenças eminentes à saúde pública.

Nesse sentido, a Câmara de Vereadores realizou, na noite dessa quarta-feira (27), uma audiência pública com o objetivo de buscar soluções para o problema dos animais em situação de rua de Palmeira das Missões.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), somente no Brasil existem 30 milhões de animais abandonados. A estimativa é de que para cada cinco habitantes há um cachorro e, desses, 10% estão abandonados. Com base nesse cálculo, Palmeira das Missões teria uma média de 600 cães vivendo nas ruas e demais locais públicos.

A representante dos grupos independentes de proteção aos animais, Clarissa Bones, falou sobre a dimensão do problema. “Não é só a questão da nossa solidariedade com o sofrimento dos animais, é mais como uma relação de conseguir perceber que isso é um problema de saúde pública que está estabelecido no Município de Palmeira das Missões há décadas. Percebendo a complexidade de que não é a questão pontual dos locais que esses cães estão, e sim um problema crônico que não vai ter uma solução simples. [...] Precisamos que cada grupo estabelecido dentro da sociedade e o Poder Público assuma sua responsabilidade com relação a esse problema. [...] Temos que ver isso como uma questão de política pública aplicável que vá se prolongar para além de uma administração”, disse Bones.

A Procuradora-Geral do Município, Izana da Silva, explicou que a administração municipal vem cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município e o Ministério Público em 2011, e que entende a necessidade de efetivar Políticas Públicas na área. “Desde que assumimos a Administração Municipal a gente vem percebendo que existe essa problemática. Somos cientes do TAC que tem e, por isso, através da Secretaria de Agricultura, não deixamos de efetuar algumas castrações dentro do nosso limite orçamentário. [...] Também observamos que em 2012, pela Lei Municipal nº 4.366, foi instituído o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal. Esse conselho nunca foi ativo e tem as suas atribuições. Seria uma ideia de compormos e ativarmos esse Conselho, como alternativa para trazermos Políticas Públicas, realizarmos campanhas, colocar ideias em prática e trazer soluções para esse problema”, explicou a Procuradora.

O Diretor da Universidade Federal de Santa Maria, campus de Palmeira das Missões, Luiz Anildo Anacleto da Silva, enfatizou que a universidade quer fazer parte das medidas de resolução da situação. “Se o problema é sério, as medidas têm que ser sérias. E nós estamos dispostos, junto com a comunidade de Palmeira das Missões, a achar uma maneira resolutiva e efetiva, mesmo que seja a médio e longo prazo. As castrações resolvem parcialmente o problema. [...] Temos que pensar medidas educativas, medidas saneantes, que são efetivas. [...] Enquanto o Governo Municipal continuar de braços cruzados para a causa animal, nós não vamos chegar a lugar nenhum”, afirmou da Silva.

Cabe destacar ainda que, durante a audiência foi falado sobre o recurso, oriundo de Emenda Parlamentar, no valor de R$119 mil, que ainda não foi destinado às castrações. Segundo a Procuradora do Poder Executivo, houve demora na destinação, pois a verba veio destinada à Secretaria Municipal de Saúde e foi necessário fazer o remanejo contábil para a Secretaria Municipal da Agricultura. Ainda segundo a Procuradora, o processo já foi encaminhado para o setor de licitação para que seja feito o chamamento público para credenciamento dos serviços de castração.

Além dos nomes já mencionados, a audiência contou com a participação do Presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos Arruda, professores e estudantes da UFSM/Palmeira das Missões, médicas veterinárias, integrantes dos grupos de proteção aos animais, e dos vereadores Davi Piovesan, Gabriel Pereira, Marcelo Saggin, Sidinei Oliveira, Rodrigo Chagas e a vereadora Karin Uchôa.

(Fonte: Assessoria de Imprensa do Legislativo).