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Projeto de Lei Ordinária nº 151/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
09/12/2022 18h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao seu patrimônio, à José Carlos Martins Cezar.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 171/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária n° 039/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
10/11/2022
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última modificação
14/12/2022 17h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em Regime Emergencial, 14 (quatorze) Visitadores do PIM/PCF, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 192/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 040/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 17h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Programa com o Consórcio de Saúde Intermunicipal (CONSIM) para gestão associada ao Programa SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 194/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 040/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 17h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), e dá outras providências. – Para manutenção de atividades da Câmara de Vereadores.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 041/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 065/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
Localizado em
Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 079/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
Localizado em
Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 091/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
Localizado em
Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 120/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
Segundo informação da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
Localizado em
Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022 – NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
Segundo informação da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
Localizado em
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
