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Projeto de Lei Ordinária nº 071/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.758,00 (mil e setecentos e cinquenta e oito Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras (Restituição de convênios e transferências recebidas da União).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 072/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras (pavimentação asfáltica.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 073/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.123,47 (setenta mil, cento e setenta e quatro Reais e quarenta e sete Centavos), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 082/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
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última modificação
11/07/2022 16h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.721,31 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e um Reais e trinta e um Centavos), e dá outras providências.
- Secretaria Municipal de Saúde para devolução dos recursos para ampliação do Posto de Saúde do Bairro Promorar II.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 083/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valo de R$42.721,31 (quarenta e dois mil, setecentos vinte e um Reais e trinta e um Centavos), e dá outras providências.
- Secretaria Municipal de Saúde para devolução de recursos da ampliação do Posto de Saúde no Bairro Mutirão.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 080/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), e dá outras providências – Elaboração de projetos complementares voltado à construção do Hospital Público Regional.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 081/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em Regime Emergencial, 01 (um) Biólogo, 01 (um) Arquiteto e 01 (um) Engenheiro Civil, e dá outras providências,
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 077/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 016/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os incisos I, II e III do art. 15, e do caput do art. 17, e Parágrafo Único, da Lei nº 4787 de 07 de abril de 2015, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 078/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 016/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao patrimônio do Município, à Sra. Franciele Santos da Silva Simões.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 088/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas para manutenção do Aeroporto Municipal.
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