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Projeto de Lei Ordinária nº 062/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 168.632,00 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e trinta e dois Reais), e dá outras providências – Para pagamento de despesas com pessoal contratado para atuar na Central Covid, bem como, pós-Covid.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 068/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.178.454,38 (três milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro Reais e trinta e oito Centavos), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras (pavimentação asfáltica).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 074/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro pertencente ao seu patrimônio, à Ivânia Eliza Martini.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 057/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 71.399,66 (setenta e um mil e trezentos e noventa e nove Reais e sessenta e seis Centavos), e dá outras providências. - Para despesas com pessoal de Servidores contratados por prazo determinado no Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), da Secretária Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 063/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.2800,00 (um milhão duzentos e oitenta mil Reais), e dá outras providências. – Recurso proveniente de incremento temporário que terá como finalidade o custeio de ações de atenção básica em saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 066/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 014/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Institui no município de Palmeira das Missões, o mês “Abril Verde”, dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 067/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 014/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 73.261,13 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e um Reais e treze Centavos), e dá outras providências. – Voltado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 075/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 014/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado 01 (um) Médico Veterinário e 10 (dez) Agentes de Campo na área de Vigilância em Saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Saúde, nos termos do art. 37, § IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO nº 001/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado 10 (dez) Agentes de Campo na área de Vigilância em Saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Saúde, nos termos do art. 37, § IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 069/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.658,71 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito Reais e setenta e um Centavos), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 070/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 809,40 (oitocentos e nove Reais e quarenta centavos), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras (Restituição de convênios e transferências recebidas da União).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
