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Projeto de Lei Ordinária nº 002/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar e acrescentar dispositivo na Lei Municipal nº 4.619 de 19 março de 2014, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 003/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar para empresa Transpal transportes Ltda-ME, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 004/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 299.464,71 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro Reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 009/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 010/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil Reais), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 012/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil Reais), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 023/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.242,864,15 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro Reais e Quinze centavos), e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 024/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 027/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil Reais), e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária nº 030/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Estabelece o índice de 8,1% (oito vírgula um por cento), à revisão geral anual dos servidores do quadro geral do município de Palmeira das Missões, no exercício 2022 e, dá outras providências.
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