Câmara Municipal de Vereadores

Projeto de Lei Ordinária 086/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022: por Raquel Maciel — publicado 27/07/2022
Cria o Programa em Dia de Recuperação de Créditos – Refis municipal, e dá outras providências. EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA Nº 001 – Sidinei Oliveira (APROVADA em 27/06/2022).
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Projeto de Lei Ordinária 022/2023 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2023.: por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado 10 (dez) Médicos Clínicos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área da saúde, nos termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 027/2023 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2023.: por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (hum mil Reais), e dá outras providências. - Para a Secretaria Municipal de Saúde realizar repasse às entidades sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Projeto de Lei Ordinária 003/2023 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2023.: por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.663.908,75 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e oito Reais e setenta e cinco Centavos. – Para a Secretaria Municipal de Obras tendo por objetivo a pavimentação asfáltica dos trechos 3 e 4 da Avenida Coronel Evaristo.
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Projeto de Lei Ordinária 004/2023 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2023.: por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.178,68 (cento e doze mil, cento e setenta e oito Reais, e sessenta e oito Centavos), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Administração, para aquisição de um elevador, pensando no bem-estar das pessoas portadoras de alguma deficiência.
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Projeto de Lei Ordinária 005/2023 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2023.: por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.775,00 (cento e doze mil, setecentos e setenta e cinco Reais), e dá outras providências. – Para a Secretaria de Esporte e Lazer, para aquisição de cinco parques infantis (Playground).
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Projeto de Lei Ordinária 006/2023 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2023.: por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Estabelece o índice do IPCA 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), à revisão geral anual dos Servidores do Município de Palmeira das Missões, no exercício em 2023, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 007/2023 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2023.: por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Altera o valor do Auxílio Alimentação, previsto na Lei Ordinária Municipal nº 4.184, Art. 3º, de 23 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 008/2023 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2023.: por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 93.142,19 (noventa e três mil, cento e quarenta e dois Reais, e dezenove Centavos), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Saúde, para reforma e aquisição de equipamentos.
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Projeto de Lei Ordinária 009/2023 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2023.: por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 78.431,16 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um Reais, e dezesseis Centavos), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a construção de uma área de esporte no Bairro Paraíso, junto ao pavilhão.
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