Câmara Municipal de Vereadores

Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022 — última modificação 02/08/2022 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo de provimento Estatutário, altera o art. 3º da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências. – Cargo de Fiscal Tributário.
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022: por Raquel Maciel — publicado 22/08/2022 — última modificação 17/10/2022 16h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas já criado pela Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, modificando o Anexo I da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 004/2022.: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022 — última modificação 09/01/2023 16h47
Estabelece o Código Tributário do Município, revoga a Lei nº 1022/1977 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 - Retirado pelo Autor em 25/09/2022.: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022 — última modificação 09/01/2023 17h05
Revoga o Artigo 24 da Lei Complementar Municipal nº 002 de 15 de abril de 2005. Substitutivo nº 001/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 - Retirado pelo Autor em 10/10/2022.: por Raquel Maciel — publicado 22/08/2022 — última modificação 09/01/2023 17h06
Cria cargos no cargo de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, que dispões sobre o Quadro de Cargos de Funções Públicas do Município, e dá outras providências. – Diretor Executivo, Gerente Executivo, Gerente Administrativo, Coordenador de Arquitetura e Coordenador de Engenharia, todos voltados para atuar no Hospital Público Regional (HPR). - Substitutivo nº 001
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 - ARQUIVADO em 19/12/2022.: por Raquel Maciel — publicado 27/09/2022 — última modificação 09/01/2023 17h07
Altera o Artigo 258 da Lei Complementar nº 001/2005, que institui o Estatuto do Servidor Municipal de Palmeira das Missões, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 - ARQUIVADO em 30/12/2022.: por Raquel Maciel — publicado 29/11/2022 — última modificação 09/01/2023 17h07
Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Palmeira das Missões/RS que fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 - Retirado pelo Autor em 19/12/2022.: por Raquel Maciel — publicado 09/01/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar cargo de pavimento Estatutário, altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 002 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 (Substitutivo nº 001) - APROVADO na Sessão Ordinária nº 032/2022.: por Raquel Maciel — publicado 27/09/2022 — última modificação 04/11/2022 16h16
Altera o Padrão 08, do cargo de Agente de Combate às Endemias previsto no Artigo 1º da Lei Complementar nº 065/2015, para Padrão 08-1, e dá outras providências. - Substitutivo nº 001 APROVADO na Sessão Ordinária nº 032/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 - NÃO EXISTE: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
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