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Presidente promulga Projetos de Leis vetados pelo Prefeito
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por Raquel Maciel
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publicado
19/07/2022
É importante destacar que os projetos foram vetados pelo Prefeito por apresentarem vício formal de inconstitucionalidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária 187/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 18h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.540,88 (um mil, quinhentos e quarenta Reais e oitenta e oito Centavos), e dá outras providências. – Apoio ao Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Palmeira das Missões.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 179/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 040/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
21/12/2022 14h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), e dá outras providências. – Tal projeto tem como objetivo a necessidade do recurso para custear a manutenção da escavadeira hidráulica que virá para o Município.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 022/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial no valor de R$ 325.727,43 (trezentos e vinte e cinco mil setecentos e vinte e sete Reais com quarenta e três Centavos), e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 013/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 003/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.463.994,12 (três milhões quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e quatro Reais com doze Centavos), e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 025/2023 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2023.
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por Raquel Maciel
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publicado
14/03/2023
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última modificação
13/04/2023 11h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 224.800,00 (duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos Reais), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Assistência Social para ações de resposta para assistência humanitária.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 141/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil Reais), e dá outras providências. – Para incremento da atenção primária – Emenda Relatoria – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 140/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil, e oitocentos Reais), e dá outras providências. - Para estruturação do Programa Qualificar – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil, e quinhentos Reais), e dá outras providências. – Para o Programa Qualificar – SUS. – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 088/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas para manutenção do Aeroporto Municipal.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
