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Projeto de Lei Ordinária 087/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
27/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Educação para a manutenção de Escolas Municipais (FUNDEB).
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 035/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 003/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.022,15 (duzentos e quarenta e oito mil vinte e dois Reais e quinze Centavos), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 019/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 001/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 141.320,82 (cento quarenta e um mil e trezentos e vinte Reais com oitenta e dois Centavos), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Vereadores aprovam aberturas de créditos para obras e reformas no município
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por Raquel Maciel
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publicado
12/08/2020
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última modificação
12/08/2020 09h09
Câmara de Vereadores realizou sua 21ª Sessão Ordinária.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Ordinária nº 023/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
08/08/2022
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última modificação
08/08/2022 15h25
Acompanhe ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
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por Sandro Oliveira da Silva
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última modificação
23/04/2024 15h18
O legislativo municipal, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a câmara de vereadores pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso I para a aquisição de folhas de papel A4
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Transparência
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Editais do Legislativo Municipal
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
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por Sandro Oliveira da Silva
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última modificação
23/04/2024 15h18
O legislativo municipal, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a câmara de vereadores pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso I para a aquisição de folhas de papel A4
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Transparência
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Editais do Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 178/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 700.000,01 (setecentos mil Reais e um Centavo, e dá outras providências. – Para a Secretaria de Municipal de Obrar para a realização da reconstrução de ponte na Linha Chicatte.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 125/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 029/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
27/09/2022 16h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.182,03 (cinco mil, cento e oitenta e dois Reais e três Centavos), e dá outras providências. – Para manutenção e atividades da Secretaria Municipal de Planejamento.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 106/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 020/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Estabelece o índice de 8,1% à revisão geral anual dos Servidores do Magistério, Secretários, Procurador Geral, Prefeito e Vice-Prefeito do município de Palmeira das Missões, no exercício de 2022, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
