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Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil Reais), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 194/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 040/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 17h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), e dá outras providências. – Para manutenção de atividades da Câmara de Vereadores.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 050/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Executivo Municipal a pagar incentivo adicional mensal na contratação de profissionais Médicos da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 034/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 003/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do adicional de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 029/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos Reais), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 008/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 004/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao patrimônio do município, ao sr. Miguel Pôncio de Lima.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 006/2022 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial, 10 (dez) médicos na área da saúde para enfrentamento de prevenção da pandemia do novo Coronavírus.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 078/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 016/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao patrimônio do Município, à Sra. Franciele Santos da Silva Simões.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 055/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 007/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos Reais), e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 038/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 008/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial, 10 (dez) Garis, 03 (três) Calceteiros, 02 (dois) Motoristas e 02 (dois) Pedreiros, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
