Câmara Municipal de Vereadores

Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - REJEITADO na Sessão Ordinária nº 021/2022: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os Artigos 254 e 255 da Lei Complementar nº 001, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
Localizado em Legislativo / Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
O.D. Sessão Ordinária nº 015/2022: por Raquel Maciel — última modificação 10/06/2022 11h01
Localizado em Legislativo / … / Ano 2022 / Sessões Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária 177/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.: por Raquel Maciel — publicado 29/11/2022 — última modificação 09/12/2022 17h59
Acrescenta ao Art, 4, o § 4º da Lei Municipal Nº 5.342, de 17 de setembro de 2019, que estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
Localizado em Legislativo / Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2022: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o parágrafo primeiro do art. 86 da Lei Complementar nº 001 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
Localizado em Legislativo / Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 - Retirado pelo Autor em 19/12/2022.: por Raquel Maciel — publicado 09/01/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar cargo de pavimento Estatutário, altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 002 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
Localizado em Legislativo / Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022 — última modificação 02/08/2022 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo de provimento Estatutário, altera o art. 3º da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências. – Cargo de Fiscal Tributário.
Localizado em Legislativo / Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
O.D. Sessão Ordinária nº 031/2023: por Sandro Oliveira da Silva — última modificação 11/10/2023 10h13
Ordem do Dia da Sessão Ordinária 31 de 09 de Outubro de 2023
Localizado em Legislativo / … / Ano 2023 / Sessões Ordinárias
O.D. Sessão Extraordinária nº 003/2023: por Raquel Maciel — última modificação 19/01/2023 13h59
Localizado em Legislativo / … / Ano 2023 / Sessões Extraordinárias
O.D. Sessão Ordinária nº 022/2022: por Raquel Maciel — última modificação 29/07/2022 16h49
Localizado em Legislativo / … / Ano 2022 / Sessões Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária nº 096/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 023/2022: por Raquel Maciel — publicado 28/07/2022 — última modificação 09/08/2022 16h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o §3º do art. 3º, inciso X, e revogação do §4º do art. 3º, da Lei Municipal nº 5.342, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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